Licenciamento de jogos online em Portugal (SRIJ)
Em Portugal, só podem explorar jogos e mercado desportivo online as entidades com licença válida emitida pela SRIJ. Este guia explica como verificar essa informação — com base em fontes públicas oficiais.
Isenção de responsabilidade. O guiaplataformas (TREND SALE INC) é um agregador informativo — não um operador licenciado pela SRIJ. Não aceita apostas nem gere contas de jogo. Conteúdo editorial; confirme sempre a informação no site oficial do operador.
Nota editorial: O guiaplataformas não emite licenças nem intermedeia pedidos junto da SRIJ. Apresentamos informação pública para ajudar utilizadores a confirmar a legalidade dos operadores antes de os visitar.
O que é a SRIJ?
O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), integrado no Turismo de Portugal, regula, licencia e fiscaliza a exploração de jogos e mercado desportivo online em território nacional, nos termos do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO).
Tipos de exploração licenciada
- Mercado desportivo à cota fixa — eventos e competições desportivas com cotações definidas no momento da selecção.
- Jogos de fortuna ou azar online — jogos digitais, de mesa e em tempo real, quando autorizados no âmbito da licença.
Cada operador pode estar autorizado para um ou ambos os tipos. Confirme sempre o âmbito no site oficial do operador e na listagem da SRIJ.
Como verificar uma licença (passo a passo)
- Aceda ao site oficial da SRIJ e consulte a listagem de entidades licenciadas.
- Confirme o nome comercial e o estado da licença (activa, suspensa, etc.).
- No site do operador, verifique o número ou referência de licença indicado no rodapé ou secção legal.
- Confirme que o domínio visitado corresponde ao site oficial (atenção a imitações).
Recursos úteis:
Operador legal
Licença SRIJ válida, KYC, protecção de contas e ferramentas de jogo responsável obrigatórias.
Site não licenciado
Sem protecções legais para o jogador. Risco de fraude, bloqueio de contas e ausência de recurso regulatório.
O nosso papel
Comparamos apenas operadores que constam como licenciados em Portugal. Não garantimos o estado actual da licença — confirme sempre na SRIJ.
Certificação técnica dos operadores
Para obter e manter a licença, os operadores devem certificar o seu sistema técnico de jogo junto de entidades reconhecidas pela Comissão de Jogos — requisito distinto da nossa actividade como agregador informativo. Saiba mais na página oficial de certificação SRIJ.