Conformidade regulatória e transparência editorial
Documentamos como o guiaplataformas se enquadra no mercado regulado português — como agregador informativo, não como operador de jogos licenciado pela SRIJ.
Isenção de responsabilidade. O guiaplataformas (TREND SALE INC) é um agregador informativo — não um operador licenciado pela SRIJ. Não aceita apostas nem gere contas de jogo. Conteúdo editorial; confirme sempre a informação no site oficial do operador.
1. Natureza do serviço
O guiaplataformas.com é operado pela TREND SALE INC e tem natureza exclusivamente informativa. Não exploramos jogos, não aceitamos apostas, não gerimos contas de jogo e não criamos contas de jogo.
O nosso objectivo é publicar comparações e análises editoriais sobre operadores licenciados em Portugal e encaminhar utilizadores para os respectivos sites oficiais, com aviso prévio de redireccionamento.
2. Enquadramento legal aplicável
A actividade de jogo online em Portugal rege-se pelo RJO (Decreto-Lei n.º 66/2015) e legislação complementar. A publicidade de jogos e apostas está sujeita ao Código da Publicidade e ao Manual de Boas Práticas à Publicidade de Jogos e Apostas do SRIJ.
Como agregador, adoptamos princípios alinhados com esse manual:
- Sem apelo a ganhos fáceis ou êxito social pelo jogo
- Sem linguagem que incentive práticas excessivas
- Identificação clara de conteúdo para maiores de 18 anos
- Destaque a riscos e recursos de jogo responsável
- Sem garantia de condições promocionais de terceiros
- Sem classificações numéricas, estrelas ou rankings comerciais atribuídos pelo agregador
3. Cotações e comparadores (Orientação SRIJ)
De acordo com a orientação regulatória portuguesa, não publicamos comparadores de cotações em tempo real nem divulgamos cotações dinâmicas fora dos sites oficiais dos operadores licenciados.
O guiaplataformas limita-se a análises editoriais estáticas — características, usabilidade, apoio ao cliente e jogo responsável — sem feeds ao vivo de cotações.
4. Ligações externas
As ligações «Site oficial» podem ser externas. Estão identificadas com rel="nofollow" e passam por página intermédia de redireccionamento com aviso legal.
As ligações externas não alteram o carácter informativo das análises nem constituem garantia de qualidade do operador. Sugerimos comparar e confirmar informação nos sites oficiais.
5. Protecção de menores
O acesso ao Site é destinado a maiores de 18 anos. Utilizamos confirmação de idade à entrada e avisos visíveis em todas as páginas. Não dirigimos conteúdo a menores nem utilizamos apelo visual inadequado.
6. Protecção de dados (RGPD)
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Não recolhemos dados de contas de jogo nem informação financeira de operadores.
Utilizamos um banner de consentimento de cookies conforme o RGPD: o visitante pode aceitar, recusar cookies não essenciais ou personalizar categorias (preferências e analíticos). A escolha fica registada localmente e pode ser alterada através do botão «Cookies» ou da secção Cookies na política de privacidade. Ferramentas analíticas de terceiros, se forem adoptadas, só serão activadas com consentimento explícito.
7. Operadores listados e validação
Incluímos apenas plataformas que, à data da análise, constam como operadores licenciados para o mercado português na listagem oficial da SRIJ. Cada marca do catálogo (Solverde, Nossaaposta, Bwin, Betclic e Lebull) é verificada periodicamente face a essa listagem — não são apresentados operadores sem licença local válida.
O estado da licença pode alterar-se a qualquer momento. Antes de se registar, consulte a página de licenciamento e confirme o operador no site oficial da SRIJ.
8. Contacto de conformidade
Questões sobre esta página ou sobre o enquadramento do Site:
TREND SALE INC
Email: [email protected]